POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A M. L. GOMES SERVIÇOS LIMPEZA P. EIRELI respeita sua privacidade. Desta forma, criamos esta Política de Privacidade para assegurar ao cliente/usuário que as informações coletadas em nosso site são seguras e preservam a privacidade, tendo a empresa o objetivo de gerar uma experiência agradável ao cliente/usuário, quando for navegar em nosso site.
A M. L. GOMES SERVIÇOS LIMPEZA P. EIRELI, por ser uma empresa voltada na prestação de serviços de limpeza, entende que a segurança e a privacidade vão além, sendo de grande importância para empresa, a privacidade e segurança dos dados pessoais de todos seus clientes.
Portanto, a M. L. GOMES SERVIÇOS LIMPEZA P. EIRELI tem sua política de Privacidade nos seguintes moldes:
A proteção na coleta das informações pessoais de todos os seus clientes/usuário, preservando a privacidade e segurança na hora de realizar o tratamento desses dados pessoais por parte da empresa;
E Informar de forma clara e transparente para os clientes/usuários qual a razão do tratamento desses dados, se utilizando da coleta, armazenamento, processamento, transferência, consultas e eliminação desses dados, tudo conforme manda a lei.
1. A POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A M. L. GOMES SERVIÇOS LIMPEZA P. EIRELI se utiliza da Política de Privacidade em todo seu sistema, preservando a segurança dos dados pessoais através do sistema xxxx, que proporciona segurança criptografadas de ponta a ponta.
O cliente/usuário, quando acessa o site para saber de serviços disponibilizados pela M. L. GOMES SERVIÇOS LIMPEZA P. EIRELI, poderá concordar, de forma integral, às disposições da Política de Privacidade, caso isso não ocorra o sistema poderá não ofertar todos os serviços disponibilizado no site.
2. DEFINIÇÕES SOBRE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD
A Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, foi criada para gerar segurança às pessoas físicas ou jurídicas, de direito privado ou público sobre seus dados pessoais, visando o respeito à privacidade.
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
Agentes de tratamento: o controlador e o operador;
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;
Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
Cookies: é um arquivo pequeno que contém uma sequência de caracteres, criado e enviado pelos websites ao seu computador sempre que você os visita. Eles ajudam a lembrar suas preferências e personalizar seu acesso tornando sua navegação mais segura, rápida e agradável.
Autoridade nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.
3. TRATAMENTO DOS DADOS PELA M. L. GOMES SERVIÇOS LIMPEZA P. EIRELI
Os dados coletados pela empresa, servem para conhecer e saber a localização seus clientes/usuário para que a empresa possa melhor atendê-los.
O cliente/usuário, ao solicitar uma cotação da empresa M. L. GOMES SERVIÇOS LIMPEZA P. EIRELI, a mesma solicitará, do titular de dados, as seguintes informações: Nome completo, e-mail, número de telefone, CPF, endereço, profissão, estado civil, imagem dos seus documentos de identidade oficiais.
O Cliente/usuário será, de forma exclusiva, responsável por todas as informações prestadas e enviadas à empresa M. L. GOMES SERVIÇOS LIMPEZA P. EIRELI, para realização do cadastro e contratação de serviços.
A M. L. GOMES SERVIÇOS LIMPEZA P. EIRELI não possui qualquer responsabilidade pela veracidade dos dados informado pelo cliente/usuário, bem como por eventuais danos decorrentes da inexatidão e/ou desatualização das referidas informações.
No site da M. L. GOMES SERVIÇOS LIMPEZA P. EIRELI, poderão ser coletadas informações sobre de data e horário que o cliente acessou o site, como também por meio de Cookies. Sempre com total segurança e transparência ao cliente/usuário.
A M. L. GOMES SERVIÇOS LIMPEZA P. EIRELI utilizará os dados fornecidos ou coletados dos clientes/usuários, para melhorar o desempenho do site, ofertar serviços, através de envio de publicidade e propaganda por e-mail ou por qualquer outro meio de comunicação, respeitando sempre a Política de Privacidade.
4. IMPORTÂNCIA DA COLETA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A importância da coleta e tratamento dos Dados Pessoais vem para proteger e resguardar as informações de clientes/usuários, para que pessoas não autorizadas venham usurpar desses dados pessoais.
Portanto, os dados pessoais serão coletados para os cumprimentos das seguintes finalidades abaixo:
- Cumprir com requisitos legais;
- Cumprir com obrigações contratuais;
- Notificação de eventuais mudanças no serviço da empresa;
- Realizar procedimentos internos, pesquisas, estatísticas, soluções de problemas;
- Fornecer informações sobre serviços aos clientes/usuários;
- Manter o Cliente/usuário informado sobre serviços que a empresa oferece;
- Tomar decisões automatizadas com relação ao uso dos nossos serviços.
A M. L. GOMES SERVIÇOS LIMPEZA P. EIRELI garante que todos os dados pessoais coletados são confidenciais e sigilosos, não serão fornecidos a terceiros, salvo o que manda a Lei (LGPD) em seu artigo 4º, e terão sua proteção conforme padrões de segurança vigentes no país.
5. O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
A M. L. GOMES SERVIÇOS LIMPEZA P. EIRELI não solicita, coleta, processa, armazena ou compartilha, conscientemente, dados pessoais de crianças e adolescentes menores de idade.
O site é apenas de caráter informativo, para ofertar os serviços que a empresa disponibiliza no mercado.
6. O TEMPO DE DURAÇÃO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
De acordo com a legislação vigente, a M. L. GOMES SERVIÇOS LIMPEZA P. EIRELI utiliza os Dados Pessoais por quanto tempo for necessário para satisfazer às finalidades para as quais esses Dados Pessoais foram coletados, conforme descrito nesta política, ou para cumprir com os requerimentos legais aplicáveis.
Dados Pessoais usados para fornecer uma experiência personalizada ao cliente/usuário serão mantidos, exclusivamente, pelo tempo permitido, de acordo com a legislação vigente.
7. DIREITOS GARANTIDOS AOS TITULARES DE DADOS:
A Lei confere inúmeros direitos aos titulares de dados Pessoais. Senão vejamos abaixo esses direitos:
Boa-fé: Um comportamento correto, ético para realização de tratamento de dados pessoais, com base no artigo 6, caput, da LGPD.
Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades (artigo 6 da LGPD);
Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento (artigo 6 da LGPD);
Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados (artigo 6 da LGPD);
Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais (artigo 6 da LGPD);
Qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento (artigo 6 da LGPD);
Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial (artigo 6 da LGPD);
Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão (artigo 6 da LGPD);
Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais (artigo 6 da LGPD);
Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos (artigo 6 da LGPD);
Responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas (artigo 6 da LGPD);
Consentimento: o Consentimento previsto no inciso I do art. 7º desta Lei deverá ser fornecido por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade do titular (artigo 8, caupt, da LGPD).
Ônus da Prova: Cabe ao controlador o ônus da prova de que o consentimento foi obtido em conformidade com o disposto nesta Lei (artigo 8, § 2º, da LGPD).
Vício de consentimento: é vedado o tratamento de dados pessoais mediante vício de consentimento (artigo 8º § 3º da LGPD).
Autorizações genéricas: o consentimento deverá referir-se a finalidades determinadas, e as autorizações genéricas para o tratamento de dados pessoais serão nulas (artigo 8º § 4º da LGPD).
Revogação do consentimento: O consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação, nos termos do inciso VI do caput do art. 18 desta Lei (artigo 8º § 5º da LGPD).
Acesso facilitado: O titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva acerca de, entre outras características previstas em regulamentação para o atendimento do princípio do livre acesso (artigo 9, caupt, da LGPD);
Do término do tratamento: O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nas seguintes hipóteses: I - verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada; II - fim do período de tratamento; III - comunicação do titular, inclusive no exercício de seu direito de revogação do consentimento conforme disposto no § 5º do art. 8º desta Lei, resguardado o interesse público; ou IV - determinação da autoridade nacional, quando houver violação ao disposto nesta Lei (artigo 15, caput e incisos I ao IV, da LGPD);
Eliminação ou apagamento dos dados: os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação somente nas exceções legais (artigo 16, caput, da LGPD);
Titularidade dos dados pessoais: a toda pessoa natural é assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade (artigo 17 da LGPD);
Confirmação da existência de tratamento: direito do titular a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição (artigo 18, I, da LGPD);
Acesso aos dados: o titular de dados tem resguardado o seu interesse de receber uma cópia dos dados pessoais detidos pela empresa, se assim o requisitar (artigo 18, II, da LGPD);
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: o titular de dados pode requerer a retificação dos dados, caso estejam incorretos, insuficientes ou careçam de atualização (artigo 18, III, LGPD);
Anonimização, bloqueio ou eliminação: o titular de dados tem o direito de solicitar que seus dados sejam anonimizados, bloqueados ou que haja a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei (artigo 18, IV, da LGPD);
Portabilidade: disponibilização dos dados do titular a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador (artigo 18, V, da LGPD);
Eliminação dos dados pessoais: o titular de dados pode requerer que seus dados sejam excluídos, de forma que a empresa deverá eliminar todos os dados coletados com relação a esse titular (artigo 18, VI, da LGPD);
Informação sobre compartilhamento: o titular de dados pode solicitar informações das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados (artigo 18, VII, da LGPD);
Informação sobre o não consentimento: o titular de dados pode solicitar informações sobre a possibilidade de não fornecimento do consentimento, além de entender sobre as consequências da negativa (artigo 18, VIII, LGPD);
Revogação do consentimento: o titular dos dados pode a qualquer momento requerer a revogação do consentimento de forma gratuita com base artigo 18, IX, da LGPD;
Petição em relação aos seus dados: o titular de dados pode fazer qualquer requerimento com relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional (artigo 18, §1º, da LGPD);
Oposição: o titular de dados pode se opor ao tratamento de dados e/ou às finalidades do tratamento, incluindo tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa do consentimento (artigo 18, §2º da LGPD);
Revisão: o titular de dados pode pedir revisão das decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade (artigo 20, caput, da LGPD).
8. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
A M. L. GOMES SERVIÇOS LIMPEZA P. EIRELI não compartilha quaisquer dados pessoais, uma vez que, seu site somente é utilizado para coletar informações para melhor atender seus clientes/usuários e oferecer serviços de qualidade.
E não há, por parte da M. L. GOMES SERVIÇOS LIMPEZA P. EIRELI, qualquer compartilhamento de dados pessoais com outros países.
A M. L. GOMES SERVIÇOS LIMPEZA P. EIRELI utiliza-se de padrões rigorosos de segurança para preservar o sigilo e confidencialidade dos dados pessoais de seus clientes/usuários, obedecendo o que ordena a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
9. ATEDIMENTO AO CLIENTE
De segunda à sexta-feira das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min.
No sábado das 08h00min às 12h00min.
Caso deseje mais informações da empresa pode enviar um e-mail para: mlsouzagomesme@hotmail.com
Teremos grande satisfação em atende-lo.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
A M. L. GOMES SERVIÇOS LIMPEZA P. EIRELI poderá a qualquer momento modificar sua Política de Privacidade, sem prévio aviso, por razões legislativas ou em decorrência da atualização de ferramentas tecnológicas.
A Política de Privacidade da a M. L. GOMES SERVIÇOS LIMPEZA P. EIRELI é regida, exclusivamente, pelas Leis Brasileiras.
Caso haja titulares de dados pessoais que não aceitem a Política de Privacidade vigente, recomendamos a não utilização dos nossos serviços. A recusa ou a não aceitação em fornecer as informações solicitadas, podem impedir a não prestação de tais serviços.
11. FORO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Todas as controvérsias que derivem desta Política de Privacidade serão resolvidas, definitivamente, no Foro da Comarca de Ananindeua/Pará.